Termos de Adesão CBBME 2016

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BIOMEDICINA ESTÉTICA

 

4º CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOMEDICINA ESTÉTICA 2016

 

Pelo presente Instrumento de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de um lado, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BIOMEDICINA ESTÉTICA-ABBME, sediada à rua Padre Estevão Pernet, 398/402, Tatuapé, em São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 015.216.114/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro, o CONTRATANTE, obrigam-se mutuamente, por si e seus sucessores, a respeitar e cumprir o que se segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA. A CONTRATADA se obriga à prestação de serviços de atualização em biomedicina, estética e envelhecimento saudável, consistente em ciclo de palestras apresentadas no evento “4º Congresso Brasileiro de Biomedicina Estética 2016” (“Congresso”), a ser realizado em 12 e 14 de outubro de 2016, na Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, sediada à rua Melo Peixoto, 1407 – Tatuapé, em São Paulo, no Estado de São Paulo. 

Parágrafo único. A CONTRATADA se obriga a apresentar as palestras, a feira, workshops, cursos e os respectivos palestrantes anunciados nas peças de publicidade veiculadas no sítio eletrônico http:// www.cbbme.org.br/, salvo motivo de caso fortuito ou de força maior, hipótese em que um ou mais palestrantes poderão ser substituídos.


CLÁUSULA SEGUNDA
. Exclusivamente pela contraprestação dos serviços a serem prestados, o CONTRATANTE pagará o valor da inscrição de acordo com as definições descritas no ato de inscrição.

Parágrafo único. A confirmação da reserva de vaga somente será efetivada a partir da confirmação do pagamento do valor designado a título de inscrição.

 

CLÁUSULA TERCEIRA. O valor de inscrição será fixado com base em lotes diferenciados, conforme a data da compra, conforme a quantidade de ingressos disponibilizados e conforme o público na qualidade de estudante, de profissional da área da saúde ou outras e ou regularmente inscrito em seu respectivo conselho de classe profissional.

  • 1º. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá optar, a seu exclusivo critério, pela negociação do débito vencido, pela cobrança administrativa ou via judicial.
  • 2º. No primeiro dia do evento, o CONTRATANTE deverá se apresentar no local de sua realização com 30 (trinta) minutos de antecedência, para a devida identificação e a realização do credenciamento.
  • 3º. Caso o CONTRATANTE opte pela aquisição da inscrição do Congresso no lote especial destinado a estudantes ou profissionais inscritos na ABBME, deverá, no momento do credenciamento, comprovar tal qualidade, mediante apresentação de carteira regularmente emitida, válida na data do evento.

 

CLÁUSULA QUARTA. Constitui parte integrante do presente contrato o projeto do Congresso, contendo as descrições pormenorizadas do evento.

 

CLÁUSULA QUINTA. O contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE antes da data de início do evento.

  • 1º. No caso de desistência até 15 (quinze) dias antes do início do evento, a CONTRATADA se obriga a devolver o valor da inscrição com decréscimo de 30% do valor pago. No caso de desistência com menos de 15 (quinze) dias antes do início do evento, não haverá devolução de nenhum valor pela CONTRATADA.
  • 2º. O contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA em razão de comportamentos inadequados por parte do contratante no ambiente do evento, sem direito a qualquer ressarcimento.
  • 3º. Na hipótese de cancelamento do evento, a CONTRATADA se obriga a devolver integralmente o valor da inscrição efetuada pelo CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA SEXTA. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a divulgar, pelos meios acadêmicos ou publicitários em geral (imprensa, rádio, Internet, televisão, livros, revistas, prospectos, redes sociais etc.) fotos, filmagens, individuais ou em grupo, realizadas durante o evento, desde que tais meios de divulgação valorizem e dignifiquem o CONTRATANTE e a Instituição, sem implicação de qualquer direito de pagamento, indenização, participação ou compensação, a qualquer título.

 

CLÁUSULA SÉTIMA. A CONTRATADA não se responsabiliza por bens de que seja o CONTRATANTE portador durante sua permanência no local do Congresso, bem como por veículos estacionados nas suas dependências e arredores, ou objetos deixados em seu interior.

 

CLÁUSULA OITAVA. O local de realização do evento poderá ser alterado pela CONTRATADA, mediante comunicação hábil ao CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA NONA. O CONTRATANTE e o CONTRATADO, ao firmarem este Contrato, manifestam prévio conhecimento de suas cláusulas e livremente as aceitam para todos os fins e efeitos, obrigando-se, inclusive, ao respeito e obediência às disposições Legais, Estatuárias, Regimentais e Normativas da Instituição.

 

CLÁUSULA DÉCIMA. Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto/SP para solucionar as questões oriundas do presente Contrato.

 

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